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Além de decreto federal, governo do Mato Grosso ratifica decisão que estende proibição do uso da queima controlada rurais até 12 de novembro
![O uso da queima controlada, em algumas situações é previsto em lei, mas depende de licença ambiental específica – suspensa nesse período.](https://www.produzindocerto.com.br/wp-content/uploads/2020/10/queima-controlada-1024x683.jpg)
Reforçando que as queimas controladas para manejo de pastagens ou limpeza de áreas rurais não serão permitidas até a metade de novembro, o governo de Mato Grosso publicou, no último dia 2 de outubro, o decreto 659/2020. O ato normativo prorroga o prazo anterior, que se encerrava em setembro, e faz parte do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais do Estado do Mato Grosso e obedece aos princípios de prevenção e da precaução.
Segundo o governo estadual, a decisão considerou as condições climáticas de estiagem severa, que favorece a propagação de incêndios florestais de grandes proporções, colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança da população.
O documento estadual estende o período de proibição até o dia 12 de novembro. Já o decreto federal 10.524/2020, publicado em 15 de julho, proibiu queimadas em todo o Brasil por 120 dias – portanto, também até o dia 12 de novembro.
O uso do fogo, em algumas situações é previsto em lei, mas depende de licença ambiental específica – suspensa nesse período. Ao produtor rural, é importante entender quais as práticas mais eficientes e também o que é permitido na prevenção e no combate ao fogo nas fazendas. É fundamental que ela seja feita dentro de período específico, com planejamento e conhecimento. Vale ressaltar ainda que áreas expostas ao fogo podem causar degradação do solo, perda de nutrientes essenciais e, consequentemente, reduzir a produtividade.
A seca prolongada que afeta principalmente o Centro-Oeste e a região amazônica tem mobilizado organismos governamentais e da sociedade civil para combater os focos de incêndio. A Brigada Aliança, iniciativa da ONG Aliança da Terra, se dedica há mais de uma década à prevenção e combate de incêndios florestais. Ela também está disponível aos produtores da Plataforma Produzindo Certo para tirar dúvidas ou realizar treinamentos nas propriedades.