O transporte de animais, para qualquer finalidade, exige uma documentação específica. Saiba como obtê-la
Para fazer o transporte de qualquer animal vivo, o produtor rural precisa preparar documentação, mesmo que esse deslocamento ocorra entre fazendas ou dentro do mesmo estado. A GTA (Guia de Transporte Animal) é o registro dessa movimentação e foi criada para mitigar a disseminação de doenças sanitárias, além de ser um registro de rastreabilidade dos animais.
A emissão do documento deve ser feita a cada transporte e vale para qualquer finalidade, incluindo abate, recria, engorda, reprodução, participação em exposições, leilões ou eventos esportivos. Apenas cães e gatos estão livres da exigência.
Entre outras informações, o documento exige endereço e demais informações dos responsáveis, tanto da origem como do destino dos animais, além de dados sobre idade e sexo dos animais, histórico de vacinação e atestados de exames negativos dentro do prazo de validade, conforme a finalidade e a espécie a ser transportada.
Além das questões sanitárias, a GTA é um documento-chave para a rastreabilidade dos animais. Compromissos assinados pela indústria da carne na Amazônia, por exemplo, exigem as GTAs dos seus fornecedores diretos como forma de documentar a origem da carne e sua desvinculação com áreas de desmatamento ilegal ou embargos.
A GTA pode ser emitida pela internet, no sistema de Defesa Online dos estados, ou presencialmente em qualquer unidade de Sanidade Agropecuária, e só pode ser feita pelo proprietário ou por seu representante legal. O emissor da GTA precisa ser cadastrado na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“O produtor precisa ficar atento porque pode haver variações em cada estado em relação a documentação exigida e, principalmente, em relação aos valores das multas para quem descumprir a legislação”, explica Maria Zelma Gomes, coordenadora de projetos da Produzindo Certo.
Também é recomendável que o proprietário mantenha a documentação arquivada por pelo menos cinco anos, caso ele venha a sofrer restrições por conta de problemas sanitários que exijam comprovação de origem dos animais adquiridos.
O serviço tem taxas relacionadas, que também variam conforme a finalidade do transporte e a espécie. A documentação necessária para fazer o pedido da GTA e outras informações sobre transporte de animais podem ser obtidas no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Fontes: Instrução Normativa Nº 19 de 03/05/2011 e Instrução Normativa Nº 9, De 16 de Junho de 2021.
