Nos últimos dias, circulou no setor agropecuário a informação de que o tradicional chapéu seria proibido nas propriedades rurais, devendo ser obrigatoriamente substituído pelo capacete de proteção. O tema passou a atrair atenção depois que um auditor fiscal do trabalho notificou uma fazenda localizada no Tocantins e trouxe a discussão sobre o uso de chapéu como EPI no trabalho rural.
No entanto, o boato não passa de desinformação. Não houve qualquer alteração nas normas trabalhistas que imponha essa exigência para todas as atividades rotineiras do campo.
Para as grandes empresas que buscam fornecedores certificados, a conformidade com as normas de segurança do trabalho é um requisito inegociável. Da mesma forma, para o produtor rural, é fundamental garantir a proteção real da sua equipe.
Lembre-se: a segurança no campo deve ser pautada pela ciência e pela legislação vigente, e não por conteúdos virais sem embasamento técnico.
O que diz a legislação trabalhista sobre o uso de chapéus e capacetes?
A base da segurança no ambiente rural é a Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que completa 21 anos de vigência em 2026 sem apresentar mudanças recentes quanto ao uso de capacetes.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reforçam que o trabalhador rural não é obrigado a trocar seu chapéu de palha tradicional por um capacete em tarefas como o pastoreio.
A escolha do Equipamento de Proteção Individual (EPI) correto continua sendo definida pelo risco específico de cada tarefa. O chapéu de palha de aba larga, por exemplo, permanece como uma proteção essencial e recomendada contra a radiação solar. A norma não proíbe o seu uso; pelo contrário, incentiva a proteção adequada ao ambiente e às características culturais do meio rural.
Quando o capacete se torna obrigatório?
O uso do capacete de segurança é necessário apenas quando existe um risco real de impacto ou queda de objetos sobre a cabeça do trabalhador. Essas situações são comuns em:
– Trabalhos em silos e armazéns;
– Construções e reformas dentro da propriedade;
– Atividades próximas a árvores altas ou máquinas pesadas.
Fora desses cenários específicos, não tem razão de trocar o chapéu por um EPI. Um ponto que gera confusão é o uso de motocicletas para o manejo do gado. Nesse caso, o capacete é obrigatório por força das leis de trânsito, e não por uma norma trabalhista rural específica.
Gestão de riscos do uso de chapéu como EPI e certificação
Para que uma propriedade esteja em conformidade, a definição dos EPIs deve constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRTR). Este documento identifica os perigos de cada tarefa e indica a proteção adequada após tentar eliminar o risco ou adotar medidas coletivas.
Essa gestão técnica é o que garante que a fazenda esteja operando dentro da lei, protegendo a reputação da cadeia de suprimentos contra riscos legais e sociais. O cumprimento das normas deve ser baseado em análise técnica, evitando decisões precipitadas causadas por interpretações equivocadas de casos isolados.
Já para o produtor, a orientação é buscar apoio especializado para atualizar seu programa de riscos e garantir que seus colaboradores usem o equipamento correto para cada função.
A gestão de segurança no campo atinge resultados melhores quando une o rigor técnico à transparência das informações. O tradicional chapéu de palha cumpre seu papel técnico na proteção contra a radiação solar e carrega um forte sentido de identidade para quem vive a rotina da produção. Essa clareza permite, então, que a conformidade avance sem desconectar o trabalhador de suas raízes e de seus símbolos de pertencimento.
